Isenção de impostos para importação de líquido conservador

Apresentação do PL n. 4590/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e COFINS na importação do líquido conservador da córnea".

Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).

Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação.

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Clodoaldo Magalhães.

Retirado de pauta, de ofício.

Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Carla Dickson.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CFT.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra A.