Apresentação do PL n. 4590/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Torna obrigatório a inclusão do ensino de primeiros socorros de forma extracurricular nas escolas públicas e privadas".
Apense-se à(ao) PL-8815/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
