Apresentação do PL n. 4577/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a criação da CASA DA MULHER para atendimentos de mulheres vítimas de violência em razão de gênero e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-4100/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5071/2023.
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 4100/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), a pedido., para o PL 4100/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4100/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4100/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4100/2023
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 4100/2023, ao qual esta proposição está apensada.
