Melhora no compartilhamento de informações de segurança

Apresentação do PL n. 4566/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para aprimorar o compartilhamento de informações entre órgãos públicos responsáveis por combater crimes transnacionais na Faixa de Fronteira, e dá outras providências ".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSPCCO.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 210.

Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).

Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, com emenda.

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Ulysses.

Iniciada a Discussão.

Iniciada a Votação da Matéria.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.

Recebimento pelo(a) CREDN.

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).

O Relator, Dep. Alfredo Gaspar, deixou de ser membro da Comissão