Apresentação do PL n. 4566/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena".
Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
Recebimento pela CPOVOS.
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
Iniciada a Discussão
Aprovado o Parecer.
Decisão da presidência que torna sem efeito a discussão e a votação do PL nº 4566, de 2023, ocorrida na reunião deliberativa extraordinária da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais do dia dezessete de outubro do ano corrente.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2023)
Apresentação do REQ n. 3625/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requer, nos termos do art. 141 c/c Art. 41, XX, do RICD, a Revisão de Despacho de Distribuição do PROJETO DE LEI Nº 4566/2023, de autoria da sra. Célia Xakriabá".
Apresentação do REQ n. 3633/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos incisos I, II e do §4° do art. 164 c/c art 163, inciso I, do RICD, o Arquivamento do Projeto de Lei nº 4566/2023 que “Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena”, de autoria da sra. Célia Xakriabá. ".
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
Apresentação do PRL n. 3 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
Lido o parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Dorinaldo Malafaia.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 200, Letra A.
Recebimento pela CCJC.
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
