Dispõe sobre o exercício das atividades de clube de tiro, caça e colecionismo, sobre a classificação armas e munições de uso permitido, de uso restrito e de uso proibido e dá outras providências.
Em Resumo
1Define como funcionam os clubes de tiro e caça.
2Classifica armas e munições em diferentes categorias.
Apresentação do PL n. 4560/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre o exercício das atividades de clube de tiro, caça e colecionismo, sobre a classificação armas e munições de uso permitido, de uso restrito e de uso proibido e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-3722/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
Apresentação do REQ n. 3486/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 4560/2023".
Retirado o PL n. 4560/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3486/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
