Estabelece diretrizes e normas para a mobilidade urbana sustentável e para a expansão urbana ordenada, visando à prevenção de desastres no âmbito urbano, à redução das desigualdades sociais e ao incentivo de práticas sustentáveis no desenvolvimento urbano.
Em Resumo
1Promove transporte sustentável nas cidades.
2Ajuda a prevenir desastres urbanos.
3Reduz desigualdades sociais no desenvolvimento urbano.
Apresentação do PL n. 456/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Estabelece diretrizes e normas para a mobilidade urbana sustentável e para a expansão urbana ordenada, visando à prevenção de desastres no âmbito urbano, à redução das desigualdades sociais e ao incentivo de práticas sustentáveis no desenvolvimento urbano".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 348.
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Parecer do Relator, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo.
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
Prazo de Vista Encerrado
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, em razão da ausência do Autor.
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Junio Amaral.
Recebimento pelo(a) CDU.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 315, Letra A.
Designado Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2025 a 14/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE).
Parecer do Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2025, Letra B.
