Apresentação do PL n. 4557/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Dispõe sobre a suspensão de metas contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de calamidade pública".
Apense-se à(ao) PL-850/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)., para o PL 850/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reformulação do parecer., para o PL 850/2021, ao qual esta proposição está apensada.
