Acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e o na Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, (Leis de incentivo à Cultura).
Em Resumo
1Novos artigos e parágrafos serão adicionados às leis existentes.
2As alterações visam melhorar o apoio à cultura no país.
3Mudanças podem impactar projetos culturais e financiamento.
Apresentação do PL n. 4552/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e o na Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, (Leis de incentivo à Cultura)".
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
Recebimento pela CPD.
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2023, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, PRL 1 CCULT.
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Jandira Feghali.
Aprovado o Parecer.
Ofício n. 154/2025-CCULT à Mesa comunicando divergência de pareceres.
Parecer recebido para publicação.
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4.552/2023, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 859, Letra B.
