Apresentação do PL n. 4551/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Institui o Programa de Reabilitação Profissional para Mulheres Idosas".
Apense-se à(ao) PL-609/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMULHER.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 208.
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), para o PL 609/2024, ao qual esta proposição está apensada.
