Apresentação do PL n. 4551/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Dispõe sobre a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais".
Apense-se à(ao) PL-4185/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-211/2025.
Apensação da proposição PL-211/2025 à proposição PL-4551/2023.
