Dispõe sobre a garantia de segurança para médicos, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e demais profissionais da saúde, no exercício de suas atividades em todas as unidades de saúde no território nacional, com a implantação do sistema de botão do pânico e dá outras providências.
Em Resumo
1Médicos e profissionais de saúde terão mais segurança no trabalho.
2Implantação de botão do pânico nas unidades de saúde.
3Medidas para proteger agentes comunitários e de endemias.
Apresentação do PL n. 4550/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Dispõe sobre a garantia de segurança para médicos, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e demais profissionais da saúde, no exercício de suas atividades em todas as unidades de saúde no território nacional, com a implantação do sistema de botão do pânico e dá outras providências".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5538/2025.
Apensação da proposição PL-5538/2025 à proposição PL-4550/2025.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5544/2025.
Apensação da proposição PL-5544/2025 à proposição PL-4550/2025.
Apensação do PL 5538/2025 a esta proposição.
Apensação do PL 5544/2025 a esta proposição.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
Apensação da proposição PL 6398/2025 à proposição PL 5544/2025.
Apensação da proposição PL 1178/2026 à proposição PL 5538/2025.
