Mudanças na Lei de Inclusão de Pessoas com Deficiência
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e dá outras providências.
Em Resumo
1A lei busca melhorar a inclusão de pessoas com deficiência.
2Novas regras podem facilitar o acesso a serviços e direitos.
3Objetivo é garantir mais igualdade e oportunidades para todos.
Apresentação do PL n. 4549/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-3035/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2309/2024.
Apensação da proposição PL-2309/2024 à proposição PL-4549/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4329/2024.
Apensação da proposição PL-4329/2024 à proposição PL-4549/2023.
Deferido o REQ 1.086/2025. Desapense-se o PL 4.329/2024 do PL 4549/2023, apensado ao bloco do PL 3.035/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1047/2025.
Apensação da proposição PL-1047/2025 à proposição PL-4549/2023.
