Apresentação do PL n. 4545/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Leão (PP/BA), que "Institui o Programa de Assistência Médico-Hospitalar de Urgência aos profissionais da Segurança Pública".
Apense-se à(ao) PL-5398/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
