Apresentação do PL n. 4538/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Dispõe sobre a instituição do uniforme nacional dos Profissionais da Segurança Privada e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-4537/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025.
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4537/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4537/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação desta proposição ao PL 4537/2025.
Apresentação do REQ n. 71/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Projeto de Lei nº 4.538, de 2025, que dispõe sobre a instituição do uniforme nacional dos profissionais da segurança privada e dá outras providências".
Aprovado o requerimento nº 71/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Projeto de Lei nº 4.538, de 2025, que dispõe sobre a instituição do uniforme nacional dos profissionais da segurança privada e dá outras providências.
