Saúde Mental para Profissionais de Segurança

Apresentação do PL n. 4534/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Institui o Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública, estabelecendo ações integradas de prevenção, cuidado e tratamento voltados para a saúde mental desses profissionais.".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSPCCO.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 1017

Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Foram apresentadas 2 emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).

Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, da Emenda 1/2025 da CSPCCO, e da Emenda 2/2025 da CSPCCO, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD.

Iniciada a Discussão.

Iniciada a Votação da Matéria.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.