Dinheiro do petróleo para qualificação profissional

Apresentação do PL n. 4530/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional.".

Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 1014

Recebimento pela CTRAB.

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, com Substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/02/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/02/2026 a 26/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relator.

Retirado de pauta, a pedido do Relator.

Leitura do Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Lucas Ramos.

Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Max Lemos (PDT-RJ).

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CFT.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.