Apresentação do Projeto de Lei n. 453/2023, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e outros, que "Dispõe sobre a proibição de financiar países em inadimplência com o Brasil".
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 218/2023, pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 453/2023".
Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".
Apense-se à(ao) PL-297/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1189
