Regras para uso de inteligência artificial na psicologia
Dispõe sobre diretrizes e critérios para o cumprimento dos protocolos do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do uso de sistemas de inteligência artificial generativa de uso conversacional (IAg-C).
Em Resumo
1Define como usar inteligência artificial na psicologia.
2Estabelece protocolos para garantir a ética no atendimento.
3Orientações visam proteger os direitos dos pacientes.
Apresentação do PL n. 4522/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre diretrizes e critérios para o cumprimento dos protocolos do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do uso de sistemas de inteligência artificial generativa de uso conversacional (IAg-C). ".
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 4348/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se à(ao) PL-4348/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
Recebimento pelo(a) CCTI.
Apensação desta proposição ao PL 4348/2025.
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 4348/2025, ao qual esta proposição está apensada.
