Apresentação do PL n. 4509/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB/BA), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido. ".
Apresentação do REQ n. 5018/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.509/2024, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido.".
Apense-se à(ao) PL-4446/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 135.
Recebimento pela CICS.
Apresentação do REQ n. 910/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei Nº 4509/2024 do Projeto de Lei Nº 4446/2019".
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
