Estabelece a Política Nacional de Inclusão, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Albinismo, visando assegurar o acesso à saúde, educação, inclusão social e combate à discriminação.
Em Resumo
1Garante acesso à saúde e educação para pessoas com albinismo.
2Promove a inclusão social e combate à discriminação.
3Estabelece políticas para proteger os direitos dessa população.
Apresentação do PL n. 4508/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Estabelece a Política Nacional de Inclusão, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Albinismo, visando assegurar o acesso à saúde, educação, inclusão social e combate à discriminação".
Apense-se à(ao) PL-3427/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 130.
