Apresentação do PL n. 4496/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Aperfeiçoa a interpretação da contribuição assistencial para custear atividades sindicais".
Apense-se à(ao) PL-4513/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023.
