Apresentação do PL n. 4492/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Institui o Passaporte Bovino e de Animais para Eventos Culturais e Desportivos".
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 183/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se à(ao) PL-183/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CMADS.
Apensação desta proposição ao PL 183/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2025 PÁG 306.
