Apresentação do PL n. 4492/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Altera-se o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre a caça. ".
Apense-se à(ao) PL-1019/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
