Apresentação do PL n. 4487/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Extingue o Fundo Partidário e revoga dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995".
Apense-se à(ao) PL-5684/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 158
