Direitos de pacientes em doença avançada

Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.

Em Resumo

1Garante direitos para pacientes com doenças graves.
2Protege os familiares desses pacientes em suas necessidades.
3Facilita o acesso a cuidados e suporte adequados.

🗺 Tramitação do Projeto

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21 DE NOVEMBRO DE 2024

[MESA] Apresentação de Proposição

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1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 4486/2024

—SIM

—NÃO

—ABS

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Histórico de Pareceres

Apresentação do PL n. 4486/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas".