Regulamenta as profissões de Cosmetologia e Estética, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética, e dá outras providências.
Em Resumo
1Estabelece regras para as profissões de estética e cosmetologia.
2Cria um Conselho Federal e Conselhos Regionais para regulamentação.
3Garante supervisão e qualidade nos serviços de estética e cosmetologia.
Apresentação do PL n. 4484/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Regulamenta as profissões de Cosmetologia e Estética, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-4180/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CASP.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 4180/2020, ao qual esta proposição está apensada.
