Apresentação do PL n. 4480/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA), que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008".
Apense-se à(ao) PL-3578/2021. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3.578/2021, para determinar sua distribuição para as Comissões de Turismo, de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CTUR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3578/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 3578/2021, ao qual esta proposição está apensada.
