Apresentação do PL n. 448/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa. ".
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 379
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pelo(a) CESPO.
Parecer recebido para publicação.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2025 PÁG 658, Letra A.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Subemenda nº 1 e Subemenda nº 2.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.
Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CFT.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 421, Letra B.
