Acrescenta artigo à Lei nº 24.134, de 7 de junho de 2022, que institui a Política Estadual de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 4474/2025
Dados de votação não disponíveis
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