Apresentação do PL n. 4474/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Altera as Leis nº 8.069/1990, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018 para instituir medidas de proteção a crianças e adolescentes na internet".
Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 829
Recebimento pela CCOM.
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Foi apresentada uma emenda.
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CCOM, com Substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Iniciada a Discussão.
Vista ao Deputado Ossesio Silva.
Prazo de Vista Encerrado
Apense-se a este(a) o(a) PL-3336/2025.
Apensação da proposição PL-3336/2025 à proposição PL-4474/2024.
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3434/2025.
Apensação da proposição PL-3434/2025 à proposição PL-4474/2024.
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, dos apensados PL 3336/2025 e PL 3434/2025, e da Emenda 1/2025 apresentada na CCOM.
Lido o novo Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
Encerrada a Discussão.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CPASF, com as proposições PL-3336/2025, PL-3434/2025 apensadas.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2025, Letra A.
