Mudanças na Lei de Alimentos

Apresentação do PL n. 4469/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências".

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CPASF.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 813

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025)

Devolvida à Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), em virtude de estar em decurso prazo de apresentação de emendas ao projeto.

A Relatora, Dep. Carla Dickson, deixou de ser membro da Comissão

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).

Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2026)