Dispõe sobre a proteção integral da infância e adolescência no ambiente digital, define e coíbe a prática de “adultização”, estabelece deveres e responsabilização das plataformas digitais e provedores de conteúdo, cria mecanismos de prevenção e dá outras providências..
Em Resumo
1Garante a segurança de crianças e adolescentes online.
2Proíbe a exposição precoce de jovens a conteúdos impróprios.
3Responsabiliza plataformas digitais por proteger seus usuários mais jovens.
Apresentação do PL n. 4468/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Dispõe sobre a proteção integral da infância e adolescência no ambiente digital, define e coíbe a prática de “adultização”, estabelece deveres e responsabilização das plataformas digitais e provedores de conteúdo, cria mecanismos de prevenção e dá outras providências.".
