Apresentação do PL n. 4467/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Altera a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, para instituir o piso salarial nacional dos sanitaristas".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 101.
