Mudanças na Lei sobre Armas

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Em Resumo

🗺 Tramitação do Projeto

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13 DE SETEMBRO DE 2023

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21 DE SETEMBRO DE 2023

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22 DE SETEMBRO DE 2023

3 despachos · Câmara dos Deputados

PL 4465/2023

—SIM

—NÃO

—ABS

🗳️

Dados de votação não disponíveis

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Dados via API Cívica

Apresentação do PL n. 4465/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003".

Apense-se à(ao) PL-909/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.