Criação do Programa Nacional de Pesquisa sobre Autismo
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para acrescentar o art. 3-E, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA) e dá outras providências.
Em Resumo
1Estabelece um programa para pesquisar o autismo.
2Visa melhorar o entendimento sobre o transtorno do espectro autista.
3Promove ações para apoiar pessoas com autismo e suas famílias.
Apresentação do PL n. 4462/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para acrescentar o art. 3-E, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA) e dá outras providências. ".
Apresentação do REQ n. 4691/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Duda Ramos (MDB/RR) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer a adição de coautoria ao PL 2460/2023".
Deferido o REQ 4691/2024.
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CPD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 781
Apense-se a este(a) o(a) PL-374/2025.
Apensação da proposição PL-374/2025 à proposição PL-4462/2024.
Apensação do PL 374/2025 a esta proposição.
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 374/2025, apensado.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2025 a 08/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCTI, com a proposição PL-374/2025 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PAG 3273, Letra A.
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 374/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo Adotado da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/11/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dr. Zacharias Calil.
Usou da palavra o Deputado Vitor Lippi.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-374/2025 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra B.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação do PL 4462/2024, do PL 374/2025, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2026).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora.
Discutiram a Matéria: Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ) e Dep. Carla Dickson (PL-RN).
