Capacitação tecnológica para ex-detentos

Apresentação do PL n. 4460/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera o Decreto-Lei nº 11.843, de 21 de dezembro de 2023, acrescentando o inciso “X” no art. 11 para incluir a implementação de programas de capacitação tecnológica para egressos do sistema prisional brasileiro".

Apresentação do REQ n. 4684/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado(a)s Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (CIDADANIA-AM), que: "Requer a adição de coautoria ao PL 4460/2024".

Deferido o REQ 4684/2024.

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSPCCO.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 773

Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

O Relator, Dep. Gilvan da Federal, deixou de ser membro da Comissão

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR).

Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela rejeição.

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sargento Fahur.

Iniciada a Discussão.

Iniciada a Votação da Matéria.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CTRAB.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.