Autorização para produtos KOSHER no Brasil

Apresentação do PL n. 446/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Dispõe sobre a autorização para produção e comercialização de produtos e serviços KOSHER no território nacional e dá outras providências".

Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 301

Recebimento pela CICS.

Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2025)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).

O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação.

Iniciada a Discussão.

Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

Suspensa a Discussão em razão da concessão de vista.

Prazo de Vista Encerrado

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da ausência da Autora.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CDC.

Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (AVANTE-MA).