Apresentação do PL n. 446/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a disponibilidade e transparência de informações relacionadas às concessionárias de serviço público de distribuição de energia".
Apense-se à(ao) PL-1648/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 555
Recebimento pela CDC.
Designado Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE), para o PL 1648/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do REQ n. 2391/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 446, de 2024, do Projeto de Lei nº 1.648, de 2022".
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1648/2022, ao qual esta proposição está apensada.
