Apresentação do Projeto de Lei n. 446/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define resultantes de preconceito de raça ou cor. ".
Apresentação do Requerimento n. 511/2023, pelos Deputados Coronel Fernanda (PL/MT) e General Girão PL, que "Requer o registro de coautoria ao PL 446/2023 de minha autoria, que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define resultantes de preconceito de raça ou cor”.".