Mudanças em contratos de financiamento para empresas
Altera a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, para dispor sobre a flexibilização da cláusula de manutenção ou ampliação de empregos nos contratos de financiamento emergencial destinados a empresas situadas em áreas atingidas por calamidade pública de grande impacto.
Em Resumo
1Facilita regras para manter empregos em empresas afetadas.
2Ajuda empresas em áreas com calamidade pública.
3Permite ajustes nos contratos de financiamento emergencial.
Apresentação do PL n. 4459/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Altera a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, para dispor sobre a flexibilização da cláusula de manutenção ou ampliação de empregos nos contratos de financiamento emergencial destinados a empresas situadas em áreas atingidas por calamidade pública de grande impacto".
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CICS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 85.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5359/2025.
Apensação da proposição PL-5359/2025 à proposição PL-4459/2025.
Apensação do PL 5359/2025 a esta proposição.
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
