Reconhece como bem de relevante interesse cultural do Estado a Casa do Quilombo, situada na Comunidade Quilombola do Capoeirão, no Município de Itabira.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 4457/2025
Dados de votação não disponíveis
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