Apresentação do PL n. 4453/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a “Semana Nacional sobre Direito e Senciência Animal” e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-3321/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 123
Apense-se a este(a) o(a) PL-5336/2025.
Apensação da proposição PL-5336/2025 à proposição PL-4453/2024.
