Dispõe sobre a utilização preferencial de areia descartada de fundição nos serviços de obras de terraplenagem, de pavimentação, geotécnicas e sanitárias que menciona.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 4449/2025
Dados de votação não disponíveis
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