Apresentação do PL n. 4449/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021".
Apense-se à(ao) PL-2389/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação do REQ n. 3268/2023 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.449, de 2023 que tramita conjuntamente com o PL 2389, de 2021".
Recebimento pela CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
Apense-se à(ao) PL-624/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apresentação do REQ n. 4111/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 4449/2023".
Aprovado requerimento n. 4111/2023 do Sr. Pedro Uczai que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 4449/2023.
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 624/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 624, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/5/2024 - 13h55 - 76ª Sessão).
Desapensação deste do PL nº 624, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 624, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/5/2024 - 13h55 - 76ª Sessão).
