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PL 4448/2023 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Lei PL 4448/2023
Instalação de detectores de monóxido de carbono Dispõe sobre a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais e comerciais
Em Resumo
1 Imóveis devem ter detectores de monóxido de carbono.2 Objetivo é aumentar a segurança contra intoxicações.3 Responsáveis devem garantir a instalação adequada dos aparelhos.🗺 Tramitação do Projeto
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22 DE SETEMBRO DE 2023 [CCP] Publicação de Proposição
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25 DE SETEMBRO DE 2023 [CDU] Recebimento
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28 DE NOVEMBRO DE 2023 [CDU] Designação de Relator(a)
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29 DE NOVEMBRO DE 2023 [CDU] Abertura de Prazo
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07 DE DEZEMBRO DE 2023 [CDU] Encerramento de Prazo
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08 DE MAIO DE 2024 [CDU] Leitura e publicação do Parecer
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08 DE MAIO DE 2024 [CDU] Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
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08 DE MAIO DE 2024 [CDU] Aprovação do Parecer
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14 DE MAIO DE 2024 [CCP] Publicação de Proposição
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14 DE MAIO DE 2024 [CCJC] Recebimento
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15 DE MAIO DE 2024 [CCP] Publicação de Proposição
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18 DE DEZEMBRO DE 2024 [CCJC] Designação de Relator(a)
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19 DE DEZEMBRO DE 2024 [CCJC] Abertura de Prazo
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27 DE MARÇO DE 2025 [CCJC] Encerramento de Prazo
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24 DE ABRIL DE 2025 [CCJC] Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
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29 DE ABRIL DE 2025 [CCJC] Designação de Relator(a)
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09 DE OUTUBRO DE 2025 [CCJC] Aprovação do Parecer
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13 DE OUTUBRO DE 2025 [CCP] Publicação de Proposição
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14 DE OUTUBRO DE 2025 [CCP] Publicação de Proposição
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15 DE OUTUBRO DE 2025 [MESA] Abertura de Prazo
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28 DE OUTUBRO DE 2025 [MESA] Encerramento de Prazo
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06 DE NOVEMBRO DE 2025 [MESA] Encaminhamento
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10 DE NOVEMBRO DE 2025 [CCJC] Recebimento
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10 DE NOVEMBRO DE 2025 [CCJC] Designação de Relator(a)
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18 DE NOVEMBRO DE 2025 [CCJC] Aprovação da Redação Final
35 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PL 4448/2023
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Inteligência Cívica Dúvidas: PL 4448/2023 AI ✦ O que propõe este projeto? ✦ Como isso afeta meu bolso? ✦ Qual é a situação atual da tramitação?
Status Atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentado em 13 de setembro de 2023 — Camara dos Deputados
Apresentação do PL n. 4448/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Dispõe sobre a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais e comerciais".
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
Recebimento pela CDU.
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).
Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Dorinaldo Malafaia, pelo Deputado Max Lemos.
Discutiram a Matéria: Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) e Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2024, Letra A.
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra B.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/10/2025).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2025 13:48:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 273/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pelo(a) CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 824/2025/PS-GSE.
