Apresentação do PL n. 4447/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para instituir o Programa Nacional Armazém Solidário (Pronas) e dá outras providências".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 49.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5608/2025.
Apensação da proposição PL-5608/2025 à proposição PL-4447/2025.
Devolvido ao Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação do Projeto de Lei 4.447/2025 e do PL 5.608/2025, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2026, Letra A.
Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-5608/2025 apensada.
