Dispõe sobre a proibição do compartilhamento de cenas de suicídio e estabelece medidas educativas sobre o compartilhamento de imagens e cenas de suicídio
Em Resumo
1Proíbe o compartilhamento de imagens de suicídio.
Apresentação do PL n. 4439/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a proibição do compartilhamento de cenas de suicídio e estabelece medidas educativas sobre o compartilhamento de imagens e cenas de suicídio".
Apense-se à(ao) PL-1970/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)., para o PL 1970/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)., para o PL 1970/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 1970/2023, ao qual esta proposição está apensada.
