Apresentação do PL n. 4436/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana".
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CDU.
Designado Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 43.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE).
Parecer do Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Yury do Paredão.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A.
Recebimento pelo(a) CVT.
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (UNIÃO-MG).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
