Dispõe sobre a capacitação obrigatória dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acerca da fibromialgia e dá outras providências.
Em Resumo
1Peritos do INSS devem se capacitar sobre fibromialgia.
2A formação é obrigatória para melhorar avaliações médicas.
3Objetivo é garantir melhor atendimento a beneficiários.
Apresentação do PL n. 4434/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Dispõe sobre a capacitação obrigatória dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acerca da fibromialgia e dá outras providências".
